Bom dia São Paulo

De segunda, quarta e sexta tenho acordado entre 6h30 e 7h. Eu e dois amigos decidimos correr no Villa-Lobos, pela manhã. Por isso, sempre pego pelo menos uns 5 – 10 minutos do Bom Dia São Paulo. Uma notícia de hoje, em específico, me chamou a atenção.

Segundo o Bom Dia São Paulo, um publicitário foi preso por se passar por Desembargador. Até aí, estamos no Brasil… nada que nos supreenda. Mas o intrigante é como ele foi denunciado. Carlos Nazam Aprahamian, o falso Desembargador, conheceu a dona de um bar no Bom Retiro e ofereceu um emprego, concursado, mas com as inscrições já fechadas. Nada que uns R$ 7 mil não resolvessem. O filho da dona do bar, um engenheiro de 44 anos, chegou dar R$ 4,8 mil para o cara, que havia prometido uma vaga com salário inicial de R$ 12 mil. A namorada do engenheiro, que é advogada, fez uma pesquisa na internet e viu que o nome do ‘Desembargador’ não existia. Denunciaram o falsário e ele foi preso, antes de pagarem mais R$ 1,2 mil

Agora pergunto: o cara que tentou comprar a vaga de assessor na Justiça do Trabalho, não acontece nada com ele? Liguei para um amigo que faz Direito e que confio plenamente [tanto que temos um acordo de que ele será o advogado da família quando se formar] e perguntei sobre isso. Ele me explicou que o cara que tentou comprar não pode ser preso porque o publicitário não era Desembargador. Exemplo: digamos que você esteja na Dutra e eu te pare, alegando que está acima da velocidade. Ao tentar te passar uma multa, você me suborna e eu deixo passar. Depois, descobre que eu não sou da Polícia Rodoviária Federal, me denuncia e sou preso. Você não sofre nada porque, na verdade, você não me subornou. Só deu uma grana para um cara que alegava ser policial.

Segundo meu amigo, existe uma doutrina (corrente de pensamento) jurídica sobre a teoria do crime impossível, 99,9 dízima % aceita, prevista também no Código Penal (art. 17), que diz: “Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.”

Ainda acrescenta: “Infelizmente (ou felizmente), não podemos julgar o caráter das pessoas, só seus atos, de acordo com a Lei. Mas é o que eu digo: Justiça e Direito são dois conceitos bem diferentes e distantes!”

Não sei se me consola o cara ter perdido a grana. Não acredito que ele vá deixar para lá essa prática ilegal, ou outras que cometa. Sou absolutamente contra suborno. Prefiro levar uma multa de R$ 2 mil do que dar R$ 50 para um guarda. Prefiro mesmo ser preso a ter que azeitar essa engrenagem brasileira que já não se sabe onde estão os criminosos e onde estão os cumpridores da lei.

Encerro com uma frase que meu amigo me passou, considerando esse o maior jurista do país [e um dos maiores do mundo]:

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” – Rui Barbosa

_____________________________________

Legenda:

Art. 17 – Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.

Art. 327 – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 1 (um) ano a 8 (oito) anos, e multa.

Anúncios

Uma resposta para “Bom dia São Paulo

  1. Palmas para esse texto!
    É um abismo ético que vivemos no país, que essas coisas parecem normais. A gente podia fazer uma série dessas situações no cotidiano, né?! Retratar os pequenos atos que legitimam toda a sordidez praticada nas altas esferas. De novo, parabéns.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s